Durante sessão nesta terça-feira (3/6), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou 25 vetos do governador a projetos de lei apresentados pelos deputados distritais. Uma das propostas, que será promulgada pela casa e vai se tornar lei, é o PL 639/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL). A medida estabelece multa de até R$ 30 mil para quem agredir motociclistas que estiverem trabalhando.
A proposta também determina o atendimento prioritário nas unidades de saúde da capital, em caso de violência sofrida no exercício da profissão, e institui o acréscimo de 50% em casos de reincidência, podendo chegar a 100% (dobrar) caso a nova agressão seja praticada em período inferior a cinco anos, a contar da data da primeira infração.
A medida visa preservar a integridade e a dignidade dos motoboys, vulneráveis no trânsito e vítimas frequentes de violência. “São muitos os relatos de motoboys que atuam como entregadores e que sofrem agressões nas ruas, em condomínios e, até mesmo, praticadas por agentes de segurança”, aponta Roriz Neto.
Conforme o projeto de lei, as multas serão destinadas a ações de prevenção e defesa dos motoboys, como para o ressarcimento de equipamentos danificados durante a agressão — motocicletas, capacetes, telefones celulares e roupas. “Esses profissionais arriscam suas vidas no trânsito, levando remédios, documentos e, sobretudo, alimentos de forma mais eficiente até nossas casas. Merecem respeito e um olhar cuidadoso por parte do Estado”, defende o distrital.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular